SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 3314/2019 1.1. Anexo(s) 5979/2014, 1480/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5979/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 748_2014 PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E NOS PAGAMENTOS EFETUADOS NOS TERMOS DE PARCERIAS NRS. 001, 002, 003 E 004/2013 CELEBRADOS COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES3. Responsável(eis): ADEMIR BARBOSA REGO - CPF: 07113528104 ANNA PAOLA OLIVEIRA MELO - CPF: 00600502171 ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA - CPF: 56690487172 GILBERTO SOUSA LUCENA - CPF: 29434505291 LIZETE DE SOUSA COELHO - CPF: 32406860159 MOISES NOGUEIRA AVELINO - CPF: 01082183172 RUI ARAUJO DE AZEVEDO - CPF: 44060610100 WAGNER MARINHO DE MEDEIROS - CPF: 86250973168 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 5. Distribuição: 2ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto JOSÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3730/2021-SEPLE
| Sessão | 71ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 24/11/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 853/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Declararam-se impedidos a Conselheira Doris de Miranda Coutinho nos termos do art. 144, VIII do Código de Processo Civil e o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, nesta Sessão convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 113/2021).
Votaram com o Relator os Conselheiros Alberto Sevilha, Severiano José Costandrade de Aguiar e José Wagner Praxedes.
Conselheiro ausente: Manoel Pires dos Santos. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 29 do mês de novembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 06/12/2021 às 11:39:31, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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